Descrição

Serviço online de Pré-Matrícula para solicitação de vagas para crianças novas nos Centros e Unidades Municipais de Educação Infantil – CEMEI’s e UMEI’s da Rede Municipal de Educação de Santarém. Quando a vaga for disponibilizada, não esqueça de imprimir seu comprovante de pré-matrícula.

As vagas disponibilizadas para a Educação Infantil nos CEMEI’s e UMEI’s são preenchidas seguindo os seguintes critérios:

I. Crianças em situação de extrema vulnerabilidade social.
II. Crianças em situação de risco social ou pessoal (previsto no artigo 98 do Estatuto da Criança e do adolescente –Lei 8069/90).
III. Crianças que residem próximo à unidade e são beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou comprovem baixa renda familiar em até três salários mínimos mensal.
IV. Crianças que possuem irmãos já matriculados nos CEMEI’s e UMEI’s (Lei nº 13.845, de 2019).

Prazo de Pré-matrícula

O serviço online de Pré-Matrícula estará disponível nas seguintes datas e horários:

Início: A partir de 08h, do dia 11 de dezembro de 2023
Fim: Até 23h59, do dia 22 de dezembro de 2023.

Idade mínima para ingresso

A oferta de vagas e formação de turmas para o Educação Infantil (Berçário, Maternal e Pré-Escolar) obedecerá aos seguintes critérios idade mínima para ingresso:

I. Berçário II: 01 ano e 2 meses a 1 ano 11 meses.
II. Maternal I: 02 anos a 02 e 11 meses.
III. Maternal II: 03 anos a 03 anos e 11 meses.
IV. Pré-escolar I: de 04 (quatro) anos de idade.
V. Pré-escolar II: de 05 (cinco) anos de idade.

Obs.: As crianças estarão aptas a ingressar na Educação Infantil, desde que completem as idades citadas até 31 de março do ano em curso (2024).

Documentos Necessários

No ato da inscrição para fins de cadastro às vagas disponibilizadas nos CEMEI’s e UMEI’s o pai/responsável deverá apresentar os documentos abaixo:

I. Cópia da certidão de nascimento e original.
II. Cópia do documento com o Número de Identificação Social – NIS da criança.
III. Cópia do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
IV. Cópia do cartão de vacinação atualizado e original.
V. Cópia e original do extrato do Auxílio Brasil, atualizado.
VI. Cópia e original do comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis.
VII. Cópia do comprovante de residência atualizado.

Formas de Prestação do Serviço

Pré-matrícula ou solicitação de vaga;

Confirmação da matrícula na Unidade Educacional, mediante análise da documentação da criança/estudante.