Descrição

Pré-Matrícula online exclusiva para novos alunos (crianças e estudantes sem vínculo prévio com a Rede Pública Municipal de Ensino de Santarém), da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2026.

Quando a vaga for disponibilizada, não esqueça de imprimir o comprovante de pré matrícula e apresentá-lo na escola para efetivação da matrícula.

Critérios de Prioridade das Vagas

As vagas disponibilizadas para a Educação Infantil e 1º ano das escolas municipais serão preenchidas seguindo os seguintes critérios:

I. Crianças em situação de extrema vulnerabilidade social.
II. Crianças em situação de risco social ou pessoal, previsto no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90.
III. Crianças que residem próximo à unidade e são beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou comprovem baixa renda familiar em até três salários mínimos mensais.
IV. Crianças que possuem irmãos já matriculados nas escolas municipais, conforme Lei nº 13.845/2019.

Prazo de Pré-Matrícula

O serviço online de Pré-Matrícula estará disponível nas seguintes datas e horários:

Início: A partir de 08h, do dia 29 de dezembro de 2025.
Fim: Até 23h59, do dia 05 de janeiro de 2026.

Idade Mínima

Educação Infantil

A oferta de vagas e formação de turmas para a Educação Infantil obedecerá aos seguintes critérios de idade mínima para ingresso:

I. Berçário I: de 6 meses a 1 ano e 1 mês.
II. Berçário II: de 1 ano e 2 meses a 1 ano e 11 meses.
III. Maternal I: 2 (dois) anos.
IV. Maternal II: 3 (três) anos.
V. Pré-Escolar I: 4 (quatro) anos.
VI. Pré-Escolar II: 5 (cinco) anos.

Observação: As crianças estarão aptas a ingressar na Educação Infantil desde que completem as idades citadas até 31 de março de 2026.

Ensino Fundamental

A oferta de vagas e formação de turmas para o Ensino Fundamental obedecerá aos seguintes critérios:

I. 1º ano do Ensino Fundamental: 6 (seis) anos de idade, completos ou a completar até 31 de março de 2026.

Observação: As crianças estarão aptas a ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental desde que completem 6 anos até 31 de março de 2026.

Documentos Necessários

No ato da inscrição, para fins de cadastro às vagas disponibilizadas nas escolas municipais, o pai, mãe ou responsável deverá apresentar:

I. Cópia e original da certidão de nascimento da criança.
II. Cópia do documento com o Número de Identificação Social – NIS da criança.
III. Cópia do número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da criança.
IV. Cópia e original do cartão de vacinação atualizado.
V. Cópia e original do extrato do Bolsa Família, atualizado (quando for beneficiário).
VI. Cópia do comprovante de residência atualizado.
VII. Cópia e original do RG e CPF dos pais ou responsáveis.
VIII. Histórico escolar ou declaração de escolaridade (OBRIGATÓRIO para Ensino Fundamental).
IX. Cópia do Cartão do SUS da criança (se adotado pela rede).
X. 02 fotos 3x4 (se adotado pela rede).
XI. Declaração de transferência, quando for o caso.

Observação importante: Para matrículas no Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), o histórico escolar é documento OBRIGATÓRIO.

Formas de Prestação do Serviço

Pré-matrícula online ou solicitação de vaga, exclusiva para novos alunos sem vínculo com a Rede Municipal de Ensino de Santarém.
Confirmação da matrícula na Unidade Educacional, mediante análise e validação da documentação apresentada e registro no sistema oficial de gestão escolar.