Autor: Agência Santarém
Com o projeto "Exercendo o controle social do programa PNAE na escola Rotary: estudantes amazônicos de olho na verba pública da merenda escolar", a Escola Municipal Rotary representou a região Norte e foi premiada com o 3º Lugar, na noite desta quarta-feira (04), na 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
A solenidade aconteceu no Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. A escola recebeu R$ 3 mil reais, mais troféu e certificado de reconhecimento.
O projeto coordenado pelos Professores Sandra Mônica e Jaime Costa, busca promover, no ambiente escolar, a conscientização sobre o controle social dos recursos públicos aplicados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aproximando a Educação Fiscal da realidade dos alunos através do exemplo da merenda escolar.
Com abordagem interdisciplinar, o projeto envolve todas as disciplinas, integrando o conhecimento tributário com a vivência cotidiana dos estudantes, estimulando uma formação cidadã consciente e ativa.
“A conquista da Escola Rotary reflete o impacto positivo da Educação Fiscal na formação de cidadãos conscientes. Este prêmio nacional é um reconhecimento do compromisso de nossos professores e alunos em integrar os conhecimentos tributários ao cotidiano, fortalecendo a cidadania em nossa comunidade escolar.” disse Maria José Maia, secretária municipal de Educação.
“Este prêmio mostra que Santarém está na vanguarda da Educação Fiscal no Brasil. O projeto da Escola Rotary é um exemplo de como unir teoria e prática para fomentar o controle social e a transparência na gestão pública. É uma vitória para toda a nossa cidade,” disse Josilene Pinto, secretária municipal de Finanças e presidente do Gmef/SAN.
Sobre o Prêmio Nacional de Educação Fiscal
Criado em 2012, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal reconhece e valoriza projetos cujas ações são realizadas por escolas, instituições e práticas tecnológicas, que discutem e trabalham com conceitos tributários básicos, sobre a função social dos tributos, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro; o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos; o acompanhamento das contas públicas; o controle público das contas, transparência, qualidade do gasto público e seu retorno à sociedade; a preservação do patrimônio público; o combate ao vandalismo, entre outros temas que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos e, ainda, iniciativas que estimulem a produção de trabalhos jornalísticos e aplicativos relacionados à temática Educação Fiscal.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma ação da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) em parceria com o Ministério da Educação, da Receita Federal, do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), do CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), da OAB Nacional, da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da TV Globo e do site Congresso em Foco.
Além disso, o prêmio é patrocinado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), pelo Serpro, pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), pelo Sindifisco Nacional, pela Unafisco Nacional, pela Anfip e pelo Sinafresp.
Nesta edição de 2024, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal recebeu 248 inscrições, distribuídas entre as quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.
Sobre o Gmef/SAN
O Grupo Municipal de Educação Fiscal (Gmef/San) já existe em Santarém há 17 anos, com o intuito de sensibilizar os cidadãos a crescerem com a consciência do exercício da cidadania. É composto por representantes de órgãos municipais, estaduais e federal, e a coordenação cabe ao secretário de Finanças que estiver no cargo.
O Programa de Educação Fiscal de Santarém é instituído pela lei n° 18.034, de 12 de dezembro de 2006. Tem como objetivo sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica dos tributos e envolver a população em geral no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
O Gmef é composto por representantes das esferas municipal, estadual e federal, sendo: Receita Federal do Brasil (RFB); Secretaria de Fazenda do Estado (Sefa-PA); Secretaria de Estado de Educação (Seduc-PA); Secretarias Municipais de Finanças (Sefin) e de Educação (Semed). Esses órgãos são responsáveis pelo desenvolvimento e pela disseminação da educação fiscal no município.
