Autor: Divulgação Semed
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), está em fase final de preparação para implantar nas escolas da rede municipal o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), executado pelas Amatras (associações regionais).
Por conta disso, a presidente da Amatra, Roberta Santos, esteve em Santarém na última semana fechando parcerias para a implantação do programa no município ainda em 2024.
Em dois dias de agenda na cidade, a magistrada visitou as escolas indicadas pela Secretaria de Educação que participarão do programa nessa primeira etapa, prevista para o mês de maio. A visita da magistrada foi acompanhada por representantes da Semed.
As escolas beneficiadas nessa primeira etapa são: Emílio Rebelo (comunidade Castela), José Joaquim Gonçalves (Colônia Miritituba), São Sebastião (Estrada Nova), Cristo Rei (comunidade Cristo Rei) e Professora Rosilda Wanghon (comunidade Perema), todas na região do planalto da Curuá-Una (PA 370). Cerca de 780 alunos serão beneficiados através da parceria.
A assessora de Assuntos Educacionais da Semed, Gerusa Vidal, ressalta que esta parceria poderá trazer grandes contribuições à educação do município, com temas correlatos às competências gerais, previstas na Base Nacional Comum Curricular.
"Esta parceria poderá trazer grandes contribuições à educação do nosso município, com temas correlatos às competências gerais, previstas na BNCC e que considero o fio condutor da aprendizagem, como por exemplo a competência 6, Trabalho e Projeto de Vida, que tem como objetivo a compreensão do mundo do trabalho, a construção do projeto de vida com autonomia, liberdade e responsabilidade”, salientou Gerusa.
"É mais uma importante parceria entre a Secretaria de Educação, a Associação dos Magistrados do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho, com o objetivo de ampliar o conhecimento da comunidade escolar sobre direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores, da criança e do adolescente entre outros temas importantes para o pleno exercício da cidadania”, destacou a secretária de Educação Maria José Maia.
Ainda em Santarém, a presidente da Amatra solicitou apoio do juiz Gabriel Veloso, representante da Associação dos Magistrados do estado do Pará no município.
Como o programa é executado?
O programa tem como material base a “cartilha do trabalhador em quadrinhos”, que utiliza linguagem leve e diálogos lúdicos, além de abordar noções básicas de conteúdos, como:
Parte 1: Trabalhador tem direito humanos – carteira de trabalho, salário, 13º salário, jornada de trabalho, hora extra, adicional noturno, férias, FGTS, seguro-desemprego, licença maternidade, licença paternidade, estabilidade no emprego, trabalho rural.
Parte 2: Contratos: deveres e direitos – contrato intermitente, teletrabalho, deveres do empregado e do empregador, direitos do trabalhador doméstico, direitos do adolescente empregado, direitos do aprendiz, direitos do estagiário, rompendo o contrato, rescisão por acordo, dispensa com justa causa.
Parte 3: Trabalhador saudável – saúde e segurança no trabalho, assédio e discriminação.
Parte 4: Trabalho escravo e trabalhado infantil – caracterização do trabalho escravo, malefícios do trabalho infantil, canais de denúncia.
Entre outros. As cartilhas são distribuídas gratuitamente às escolas.
O arquivo em PDF da cartilha pode ser acessado e baixado no site da Anamatra:
https://www.anamatra.org.br/images/cartilhas/CARTILHA_DO_TRABALHADOR_2023_NOVA_DIR ETORIA.pdf
Ao final do programa, que é executado em ciclos anuais, é esperado que cada escola ou instituição de ensino produza uma manifestação artística com os conteúdos trabalhados (peça teatral, apresentação musical, declamação de poemas, exposição de desenhos, etc).
Sobre o TJC
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), executado pelas Amatras (associações regionais).
Por meio do Programa, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos humanos, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.
Através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, o Programa tem permitido que os magistrados do trabalho se aproximem tanto das crianças e jovens estudantes como dos profissionais de educação, e se torna ainda mais abrangente com a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a simulação de audiências e julgamento, instrumentos de integração positiva que têm trazido ótimos resultados.
O programa tem como objetivos a conscientização sobre direitos e deveres básicos do cidadão, o empoderamento de crianças, jovens e adultos para garantia de efetiva liberdade e cidadania qualificada, e a integração do Judiciário com a sociedade.
O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio; estudantes dos cursos profissionalizantes, de escolas de jovens e adultos (EJAS), sem prejuízo do alargamento por parcerias com entidades da sociedade civil.
